O processo eletrônico e os direitos fundamentais

Abstract

RESUMO

O processo eletrônico vem sendo implantado diariamente no sistema judicial brasileiro. O texto procura mostrar um pouco do desenvolvimento da atividade dos juízes para chegar a esse momento histórico. Aponta a necessidade de preservação dos direitos fundamentais, quanto aos direitos de personalidade (garantias dos direitos de privacidade, intimidade, imagem) e quanto às garantias processuais (publicidade, devido processo legal, contraditório). Traz, também, alguns questionamentos sobre a duração razoável do processo e, especialmente, o papel do Poder Judiciário e das partes envolvidas na compreensão desse novo modelo para solucionar os conflitos.

Palavras-chave: processo eletrônico – direitos fundamentais – direitos de personalidade – papel do juiz.

ABSTRACT

The electronic process is being implemented daily in the Brazilian judicial system. The text aims to show a little history of the activity of the judge to reach this historic moment. It points out the need to preserve fundamental rights, whether regarding the rights of personality (guarantee of rights of privacy, intimacy, image), and procedural safeguards (publicity, due process, adversarial proceeding). It also brings some questions about the reasonable length of proceedings and, especially, the role of the judiciary and stakeholders to understand this new model for resolving conflicts.

Keywords: electronic process - fundamental rights - rights of personality - the role of the judge.