FATALISMOS, PONDERAÇÃO DE DIREITOS E DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE PRÉ-PANDEMIA, PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA

Abstract

Objetivo: discutir a relação existente entre os fatalismos, a saber, sociológico, econômico e jurídico imposto pelo jogo político e a sua incidência negativa para a ponderação e a concretização dos direitos e das garantias constitucionais em tempo de pré-pandemia, pandemia e pós-pandemia. Por meio de uma pesquisa doutrinária, comparada e histórico-realista (empírica), alerta-se acerca da incidência negativa e excludente do pensamento fatalista histórico e moderno que, permeado de influências ideológicas em conflito, negam a dignidade, o desenvolvimento, a cidadania e a inclusão social.

Metodologia: método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, doutrinária e normativa brasileiras e estrangeiras, tendo como marcos teóricos as obras “Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica” e “Direitos Fundamentais, Balanceamento e Racionalidade”, de Robert Alexy, “Direito e Economia: Diálogo entre Economia Política e Sistemas de Direito, para uma crítica ao fatalismo econômico em face da concretização dos direitos humanos”, de Pablo Jiménez Serrano e “Desenvolvimento como liberdade”, de Amartya Kumar Sem, nelas se definem o pensamento histórico e contemporâneo na seara da economia, do direito e da política.

Resultados: Conclui-se que as decisões políticas orientadas pelos fatalismos são irracionais e colocam em crise a concretização dos direitos humanos e fundamentais e as garantias constitucionais e, consequentemente, a Cidadania, a dignidade, a inclusão e o desenvolvimento.

Contribuição: repensar a necessidade de um projeto de país solidário que permita a cidadania plena na sociedade brasileira e modernas, superando-se, assim, os problemas sociais gerados por decisões tomadas e prol de ideologias, interesses econômicos e partidos.

Palavras-chave: Fatalismos; Ponderação de direitos; Desenvolvimento; Cidadania plena

 ABSTRACT

Objective: to discuss the relationship between fatalisms, namely sociological, economic and legal imposed by the political game and its negative impact on the consideration and implementation of rights and constitutional guarantees in pre-pandemic, pandemic and post-pandemic times. pandemic. Through doctrinal, comparative and historical-realistic (empirical) research, we warn about the negative and excluding incidence of historical and modern fatalistic thinking that, permeated with conflicting ideological influences, deny dignity, development, citizenship and social inclusion.

Methodology: deductive method, through bibliographical, doctrinal and Brazilian and foreign normative research, having as theoretical frameworks the works "Theory of legal argumentation: the theory of rational discourse as a theory of legal foundations" and "Fundamental Rights, Balancing and Rationality" , by Robert Alexy, “Law and Economics: Dialogue between Political Economy and Law Systems, for a critique of economic fatalism in the face of the realization of human rights”, by Pablo Jiménez Serrano and “Development as freedom”, by Amartya Kumar Sem, they define historical and contemporary thought in the field of economics, law and politics.

Results: It is concluded that political decisions guided by fatalisms are irrational and put the realization of human and fundamental rights and constitutional guarantees in crisis and, consequently, Citizenship, dignity, inclusion and development.

Contribution: rethink the need for a project of a solidary country that allows full citizenship in Brazilian and modern society, thus overcoming the social problems generated by decisions taken and in favor of ideologies, economic interests and parties.

Keywords: Fatalisms; Weighting of rights; Development; Full citizenship.