Da interseção entre o funcionalismo sistêmico e o direito penal do inimigo: é possível uma sociedade sem pessoas?

Abstract

RESUMO

O artigo pretende estabelecer uma reflexão acerca das premissas constitutivas do Funcionalismo Sistêmico defendido por Niklas Luhmann, apontando como sua teorização influenciou a construção do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs. Após a apresentação de conceitos basilares, será apontado qual o papel atribuído ao sujeito no seio do funcionalismo, questionando, ao final, a legitimidade da teoria ao tratar o cidadão como “inimigo”.

Palavras-Chave: Funcionalismo Sistêmico, Direito Penal do Inimigo, Sociedade, Sujeito-Pessoa