ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA: IMPLICAÇÕES AO ESTADO

Abstract

RESUMO

Objetivos: O estudo busca retratar a descoberta da deficiência posterior a adoção e possíveis implicações para o Estado.

Metodologia: Quanto aos procedimentos metodológicos, a abordagem do estudo foi de natureza qualitativa, e se deu por meio da análise da literatura vigente do Código Civil, Lei Brasileira de Inclusão – LBI e Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Em complementar, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com responsáveis legais que realizaram adoção. Os dados foram interpretados por análise de conteúdo temática.

Resultados: O estudo revelou que os pais entrevistados somente descobriram a deficiência na convivência com a criança adotada. Os resultados propõem a possível responsabilização civil do Estado nos processos de adoção de crianças com deficiência quando a família adotante não é informada sobre a deficiência, entendendo uma falha no Cadastro Nacional de Adoção. Ainda, elucida sobre o impacto que o desconhecimento da deficiência pode acarretar, tanto para as crianças, como para os pais, tanto no aspecto emocional, quanto material.

Contribuições: O estudo apresenta uma análise crítica de dois casos de pais por adoção e a compreensão frente à não informação da instituição acolhedora sobre a deficiência dos adotados, iniciando o diálogo sobre a atribuição de responsabilidade civil cabíveis.

Palavras-chave: adoção; responsabilidade do Estado; deficiência.

ABSTRACT

Objective: The study quest to portray the discovery of disability after adoption and possible implications for the State.

Methodology: The study approach was qualitative, through the analysis of the current literature of the Civil Code, Brazilian Inclusion Law – LBI and the Child and Adolescent Statute – ECA. In addition, semi-structured interviews were carried out with legal guardians who carried out the adoption, and the data were interpreted by thematic content analysis.

Results: The study revealed parents who only discovered the disability in living with the adopted child, in this context, the results propose the possible civil responsibility of the State in the processes of adoption of children with disabilities when the adopting family isn’t informed about the disability, understanding a failure in the National Adoption Registry. Still, clarifying the impact of lack of knowledge on disability can cause, both for children and for parents, incalculable damage, both emotionally and materially.

Contributions: The study presents a critical analysis of two cases of parents by adoption and the understanding of the host institution's lack of information about the disability of the adoptees, initiating a dialogue on the attribution of appropriate civil liability.

Keywords: adoption; State responsibility; disabilities.