USO E REGULAÇÃO DO AGROTÓXICO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO DE CASS SUNSTEIN E SUA RELAÇÃO COM A INTERNET DAS COISAS (IOT)

Abstract

Objetivo: Analisar o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil, na perspectiva de Cass Sunstein sobre a aplicação do princípio da precaução e, por fim, o papel da Internet das Coisas (IoT) na aplicação precisa do produto químico para a produção de alimentos na agricultura.

Metodologia: Utiliza-se de método dedutivo por meio de levantamento bibliográfico, análise legislativa e documental. Além disso, vale-se de pesquisa empírica qualitativa para analisar os dados do Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) quanto ao uso de agrotóxicos e a produção anual do Brasil, China, Índia e Estados Unidos, países com as maiores produções de alimentos mundialmente.

Resultados: A pesquisa conclui que deve ser considerada como condicionante à dignidade humana a eficiência econômica, sem a qual as condições materiais para se proporcionar dignidade à população ficam prejudicadas. Demonstrou-se que o Brasil não é o país com maior consumo de agrotóxicos e que o problema reside em seu uso inadequado, fator que acarreta danos à saúde humana e ao meio ambiente, e que a IoT pode funcionar como um instrumento para otimizar a produção agrícola mediante uma aplicação mais precisa de agrotóxico na lavoura.

Contribuições: A partir da análise da regulação do agrotóxico no Brasil, apresenta-se a perspectiva de Cass Sunstein acerca do princípio da precaução aplicada à temática do agrotóxico. Além disso, discorreu-se sobre o que caracteriza o uso inadequado deste produto e o papel da Internet das Coisas (IoT) na otimização do uso do produto a fim de que sua aplicação seja precisa, econômica e evite danos ao meio ambiente e à saúde humana.