A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À GREVE: DA LEI Nº 7.783/89 À REFORMA TRABALHISTA

Abstract

ABSTRACT

Objectives: the article analyzes the fundamental right to strike and in order to demonstrate the relativization of its exercise due to possessory actions and legislative changes.

Methodology: the research adopts an inductive approach, the method of approach used is the dialectic and the research technique is bibliographic and documentary.

Results: the article analyzes the positivization of social rights in the Brazilian Federal Constitution, making clear its fundamental condition, especially due to the immediate applicability of fundamental rights provided for in this legal diploma. The article also demonstrates that although the strike is a fundamental right, its exercise has been made more flexible through legal actions and legislative changes.

Contributions: this article revisits the theme of the fundamental right to strike and critically addresses its relativization in the face of labor reform through dialectical and exploratory reading.

Keywords: Strike; Fundamental Rights; Relativization; Possessive Actions; Labor Reform.

RESUMO

Objetivos: o artigo analisa a o direito fundamental de greve e a fim de demonstrar a relativização do seu exercício em virtude de ações possessórias e alterações legislativas.

Metodologia: a pesquisa adota uma abordagem indutiva, o método de abordagem utilizado é o dialético e a técnica de pesquisa é bibliográfico-documental.

Resultados: o artigo analisa a positivação dos direitos sociais na Constituição Federal brasileira deixando claro a sua condição de fundamentalidade, especialmente em decorrência da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais prevista neste diploma legal. O artigo também demonstra que, apesar da greve ser direito fundamental, o seu exercício tem sido flexibilizado por meio de ações judiciais e alterações legislativas.

Contribuições: o presente artigo revisita a temática do direito fundamental a greve e aborda, de forma crítica, a sua relativização frente à reforma trabalhista através de leitura dialética e exploratória.

Palavras-chave: Greve; Direitos Fundamentais; Relativização; Ações Possessórias; Reforma Trabalhista.