AÇÕES E MEDIDAS VISANDO A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Abstract

RESUMO

Embora ter sido a escravidão abolida há mais 125 anos e o Diploma Legal Penal Brasileiro vigente tipificar como crime a exploração do homem em condições de escravo, além do amplo sistema internacional e nacional de proteção ao trabalhador, a realidade brasileira contemporânea mostra que tal prática se faz presente no Brasil, ferindo substancialmente a dignidade da pessoa humana. A presente pesquisa tem o objetivo de demonstrar as medidas que o Estado brasileiro vem tomando, através de ações concretas institucionais e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para combater com afinco esta chaga abusiva que está entranhada no seio da sociedade, motivo pelo qual está sendo considerado pelas Organizações Internacionais como o país que mais luta pela erradicação da prática escravagista nas sociedades contemporâneas.

PALAVRAS-CHAVE: Brasil; Dignidade humana; Trabalho escravo contemporâneo; Medidas para erradicação; Ações concretas institucionais.

RIASSUNTO

Pur avendo stata abolita la schiavitù per oltre 125 anni e l'attuale Diploma Penale brasiliano tipizzare come reato la splorazione dell'uomo in condizioni di schiavitù, oltre il vasto sistema internazionale e nazionale per la protezione dei lavoratori, la realtà brasiliana contemporanea dimostra che questa pratica si fa presente in Brasile, ferendo sostanzialmente la dignità della persona umana. La presente ricerca obiettiva dimostrare i mezzi che lo Stato brasiliano viene prendendo, attraverso azioni concrete istituzionali e dele Potere Legislativo, Esecutivo e Giudiziario, per combattere duramente questa ferita abusiva che è incorporata nella società, motivo per cui si è considerato dalle organizzazioni internazionali come il paese che di più lotta per la eradicazione della pratica schiavista nelle società contemporanee.

PAROLE CHIAVE: Brasile; Dignità umana; Schiavitù contemporânea; Misure di eradicazione; Azioni concrete istituzionali.