O DIÁLOGO DAS FONTES SOB A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DA CONSTRUÇÃO DOS SENTIDOS DA JUSTIÇA FISCAL

João Carlos Medrado SAMPAIO, Henrique Ribeiro CARDOSO

Abstract


RESUMO

O trabalho em apresentação objetiva examinar, a partir de uma perspectiva hermenêutica, a baixa efetividade dos mandamentos constitucionais em atinentes à busca da justiça fiscal, traduzida no cotejo da isonomia tributária com a capacidade contributiva do cidadão. A partir da hermenêutica filosófica de Martin Heidegger, examina-se o instrumental hermenêutico de construção dos significados dos mandamentos constitucionais num cenário de transição da tradição positivista ao pós-positivismo, no contrastante contexto do dever ser expresso na Carta Magna e do ser interpretativo do mundo real. Apresenta-se, a partir de uma metodologia argumentativa racional, um diálogo das fontes do direito tributário e constitucional como possibilidade hermenêutica de concretização da justiça fiscal.

PALAVRAS-CHAVE: Hermenêutica; Direitos Fundamentais; Justiça Fiscal.

 

 

ABSTRACT

This paper aims to examine from a hermeneutic perspective, the low effectiveness of the constitutional commandments, particularly those relating to taxation, reflected in the tax equality and citizen’s capacity to pay taxes. From a distinctive ontological approach to philosophical hermeneutics centered on Martin Heidegger, we examine the hermeneutical instrumental construction of the deep meanings of the constitutional commandments in a transitional stage from the positivist tradition to post-positivism and the contrasting scenario of written Constitution rules and the interpretive being of citizens in real world. Therefore, presenting from a rational argumentative methodology, the theory of dialogue as sources as a hermeneutic possibility of achievement of fair taxation.

 

KEYWORDS: Hermeneutics; Civil rights; Fair Taxation.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i45.1810

Refbacks

  • Im Moment gibt es keine Refbacks




Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.