TELETRABALHO E ACESSIBILIDADE: TRANSUMANISMO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Regina Vera VILLAS BÔAS, Diogo Sandret da Costa FONSECA

Resumo


Objetivos: compreender os conceitos, refletir e estabelecer uma relação entre o teletrabalho, a acessibilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e o transumanismo, no cenário contemporâneo nacional, nas esferas jurídico-constitucional, político-social e econômico nacional, a partir da hipótese de que as mudanças introduzidas pela reforma trabalhista de 2017, aceleraram a concretização do teletrabalho, e o uso crescente de tecnologias assistivas ensejaram transformações paradigmáticas na seara trabalhista brasileira.

Metodologia: utiliza pesquisa bibliográfica e documental e pelo método decritivo-analítico revisa legislações pertinentes, jurisprudência e doutrina clássica e contemporânea sobre a matéria. As reflexões desafiam novas interpretações sobre o direito fundamental constitucional ao trabalho e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro. A abordagem é qualitativa de natureza básica, a partir de objetivo explicativo.

Resultados: a possibilidade de o transumanismo ampliar capacidades humanas e promover maior inclusão laboral das pessoas com deficiência, em cenário marcado por aumento de produtividade, redução de custos aos trabalhadores, revelando, também, questões trabalhistas associadas à jornada de trabalho.

Contribuições: ao enfrentar matéria de grande relevância social, revela os dasafios e as polêmicas que o crescimento da adoção do teletrabalho promoveram e continuam a promover, como instrumento de inclusão social, econômica e política, além dos impactos promovidos pelas novas tecnologias, notadamente para as pessoas com deficiência, no tocante ao seu acesso e manutenção no mercado de trabalho, possibilitando, assim, maior celeridade à concretização de seus direitos fundamentais.

Palavras-chave: Teletrabalho; Novas tecnologias assistidas; Inclusão social, econômica e política; Pessoas com deficiência; Mercado de trabalho.

Palavras-chave


Teletrabalho; Novas tecnologias assistidas; Inclusão social, econômica e política; Pessoas com deficiência; Mercado de trabalho.

Texto completo:

PDF

Referências


ACUERDO MARCO EUROPEO SOBRE TELETRABAJO. La Comisión Europea, 2002. Disponível em: https://www.uned.ac.cr/viplan/images/acuerdo-marco-europeo-sobre-teletrabajo.pdf. Acesso em: 5 jul 2025.

ANAMATRA. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Enunciado 71. Disponível em: https://www.anamatra.org.br/attachments/article/27175/livreto_RT_Jornada_19_Conamat_site.pdf. Acesso em: 5 jul 2025.

ARAÚJO, E. Rodrigues; BENTO, S Coelho. Teletrabalho e Aprendizagem: contribuindo para uma problematização. Lisboa: Dinalivro, 2002.

BARBAGELATA, Héctor Hugo. Evolucion del Pensamiento Juslaborista. Montevideo – Uruguay: Fundacion de Cultura Universitaria, 1997.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2010.

BECKER, Ricardo. É preciso transformar os “Carlitos”. Gazeta do Povo, 2019. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/e-preciso-transformar-os-carlitos/. Acesso em: 5 jul 2025.

BIESDORF, Solange Inês; SANTIAGO, Suely. Reflexões contemporâneas de direito do trabalho. Curitiba: Rosea Nigra, 2011.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOSTROM, Nick. A history of transhumanist thought. Journal of evolution and technology, v. 14. 2005. p. 1-2. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://ora.ox.ac.uk/objects/uuid:55ab5

ec-70d0-4b93-b058-0d7f57167cc2/files/me7362f022f645636ed10948d03a7bfab. Acesso em: 29 mar. 2025.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.

planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 26 mar. 2020.

BRASIL. Decreto-lei no 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Diário oficial dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, DF, 9 ago. 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. 29 mar. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 jul. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at

o2015-2018/2017/lei/l13467.htm. 29 mar. 2025.

BRASIL. Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 mar. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br

/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm. 29 mar. 2025.

BRASIL. Projeto de Lei nº 4505, de 2008. Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências. Disponível em: https://www.c

amara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=626255&filename=PL+4505/2008. 29 mar. 2025.

BRASIL. Projeto de Lei nº 4569, de 2019. Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a relação de trabalho e emprego em regime de teletrabalho. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/document

o? Dm=7993483&ts=1571776651567&disposition=online. 29 mar. 2025.

BRASIL. Projeto de Lei nº 8001, de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para revogar o teletrabalho. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mos

trarintegra?codteor=1594797&filename=PL+8501/2017. 29 mar. 2025.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Acórdão de decisão de desprovimento ao pedido de horas extras – trabalho em domicílio. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 62141-19.2003.5.10.0011. Heider Fernandes Filho e Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Relator: Mauricio Godinho Delgado. 15 de abril de 2010. Disponível em: http://www.mp.rs.gov.br/areas/ambie

nte/arquivos/jurcivdmc.pdf. 29 mar. 2025.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Acórdão de decisão que negou provimento ao recurso de embargos. Recurso de Embargos em Recurso de Revista nº TST-E-RR-45900-29.2011.5.17.0161. Mila Transportes LTDA e Daniel Babisk Neto. Relator: Cláudio Brandão. 10 de março de 2017. Disponível em: file:///C:/Users/Diogo/Downloads/E-RR-45900-29_2011_5_17_0161.pdf. 29 mar. 2025.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 428. Disponível em: http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_401_450.html#SUM-428. 29 mar. 2025.

CASSAR, Vólia Bomfim. Comentários à reforma trabalhista. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método. 2017.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

KALIL, Renan Bernardi. Avanços e perspectivas do direito constitucional do trabalho: uma análise sob a ótica do direito coletivo do trabalho. Revista do Ministério Público do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 141-172, set. 2014. ISSN 1983-3229. Disponível em: http://www.anpt.org.br/attachments/article/2697/MPT%2046.pdf. 29 mar. 2025.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MARTINO, Vittorio Di. High Road to Teleworking. The to Teleworking, OIT, 2001.

MORAES FILHO, Evaristo de; MORAES, Antônio Carlos Flores de. Introdução ao direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 1995.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 28. ed. São Paulo: LTr, 2002.

NEUMANN, Katiúscia; ALGERICH, Eloisa Nair de Andrade. A situação da pessoa com deficiência em relação à sociedade, ontem e hoje. Revista Direito em Debate, v. 13, n. 21, 2004. p. 107.

ORGANIZACIÓN INTERNACIONAL DEL TRABAJO. C177 - Convenio sobre el trabajo a domicilio, 1996. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO:12100:P12100_INSTRUMENT_ID:312322:NO. 29 mar. 2025.

ROCHA, Claudio Jannotti da; MUNIZ, Mirella Karen de Carvalho Bifano. O teletrabalho à luz do artigo 6º da CLT: o acompanhamento do direito do trabalho às mudanças do mundo pós-moderno. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 87/88, n. 57, p.101-115, jan/dez. 2013. ISSN 0076-8855. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/72691/2013_rev_trt03_v0057_n0087_n0088.pdf?sequence=1&isAllowed=y. 29 mar. 2025.

RODRIGUES, Ana Cristina Barcellos. Teletrabalho: As Tecnologias Transformando as Relações de Trabalho. Universidade de São Paulo, 2011. Disponível em: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/

TELETRABALHO._A_tecnologia_transformando_as_relacoes_de_trabalho_Integral.pdf. 29 mar. 2025.

RODRIGUES PINTO, José Augusto. Tratado de direito material do trabalho. São Paulo: LTr, 2007.

SILVA, Bibiane Machado da. Controle Constitucional da jornada de trabalho: uma análise dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e perspectivas para a implementação do e-social. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 9, n. 2, p. 340-358. 2014. ISSN 1981-3694. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369415091. Disponível em: file:///C:/Users/Alfa/Downloads/15091-75636-1-PB.pdf. 29 mar. 2025.

SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.

THIBAULT ARANDA, Javier. El teletrabajo: análisis jurídico-laboral. Colecciones Estudios. 2. ed. actualizada. Madrid: CES, 2001.

VERAS, Gustavo R.; VILLAS BÔAS, Regina Vera. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais aplicada à proteção dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil. In: Direitos humanos e democracia [recurso eletrônico]: desafios no contexto pós-pandêmico / organizadores Daniel Rubens Cenci, Joice Graciele Nielsson, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. – Ijuí : Ed. Unijuí, 2023. v.1.; p. 151 a 159 - Formato digital. ISBN 978-85-419-0356-1

VILLAS BÔAS, Regina Vera; MOTTA, Ivan Martins. Um olhar transdisciplinar aos sustentáculos da política ambiental brasileira: a Lei nº 6.938/81 e a vigente Constituição da República Federativa do Brasil. In: MILARÉ, Édis Milaré (Org.). Quarenta anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: reminiscências, realidades e perspectivas. Belo Horizonte, São Paulo: Editora D'Plácido, 2021. p. 793-814.

VILLAS BÔAS, Regina Vera; FERRAZ, Katia B. Rocha. Direitos humanos e fundamentais (individuais e sociais) impactados no sul global (pós-pandêmico): necessidade de nova declaração cosmopolita de direitos e deveres humanos. Revista Jurídica Unicuritiba. v. 4, n. 80, p. 626-654, Out-Dez, 2024.

VILLAS BÔAS, Regina Vera; PINHO, Camila Costa Reis Rodrigues de. Efetividade da tutela coletiva na proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 41, p. 127-152, 2023.

VILLAS BÔAS, Regina Vera; NEVES, Flávia Soares de Sá. A educação em Direitos Humanos na formação dos profissionais da medicina e a efetividade da dignidade da pessoa humana. Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 6., 2021, on-line. Anais [...]. Campinas; Jundiaí: Editora Brasílica; Edições Brasil, 2022. v. 6. p. 160-171.

VILLAS BÔAS, Regina Vera; PATROCÍNIO JÚNIOR, Carlos Alberto. Políticas públicas no combate ao trabalho infantil pós-regresso do Ministério do Trabalho. Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti, [s. l.], v. 11, n. 19, p. 82-102, jun./dez. 2021.

VILLAS BÔAS, Regina Vera; SOARES, Flávia. A prática do teletrabalho na área da educação e a efetividade dos novos métodos de ensino-aprendizagem. Anais de artigos completos do V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. César Augusto R. Nunes et. al. (orgs.) [et al.] – Campinas / Jundiaí: Editora Brasílica / Edições Brasil / Editora Fibra, 2021, p. 96 a 107.

ZANGRANDO, Carlos Henrique da Silva. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Ltr: 2008.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i83.8009

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.