O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Resumo

Objetivo: propor investigar a importância do direito à informação ambiental e a desconsideração deste direito na política de desenvolvimento urbano.

Metodologia: A pesquisa foi qualitativa e bibliográfica com análise de literatura, documentos e jurisprudências.

Resultados: Lançar um olhar crítico para este princípio é primordial. Estudar a política urbana, bem como o processo de urbanização e suas implicações na proteção ambiental. No que tange aos objetivos específicos, têm-se os seguintes: analisar a política urbana; estudar a definição de meio urbano; pesquisar as características e definição do processo de urbanização; examinar a complexidade da proteção do meio ambiente urbano, bem como a desconsideração da questão ambiental nos processos de urbanização.

Contribuições: comentou-se a política urbana. Tratando do processo de urbanização e complexa relação com a proteção do meio ambiente urbano. Por fim, fez-se análise crítica da desconsideração do direito à informação ambiental na política de desenvolvimento urbano. Definiu-se pelo seguinte problema de pesquisa: a política de desenvolvimento urbano respeita o princípio do direito à informação ambiental?

Palavras-chave: Proteção ambiental; Informação; Desenvolvimento; Política Urbana.

ABSTRACT

Objective: propose to investigate the importance of the right to environmental information and the disregard of this right in urban development policy.

Methodology: The research was qualitative and bibliographic with analysis of literature, documents and jurisprudence.

Results: Taking a critical look at this principle is paramount. Study urban policy, as well as the urbanization process and its implications for environmental protection. With regard to the specific objectives, there are the following: to analyze the urban policy; study the definition of urban environment; research the characteristics and definition of the urbanization process; examine the complexity of protecting the urban environment, as well as the neglect of the environmental issue in urbanization processes.

Contributions: commented on urban policy. Dealing with the urbanization process and its complex relationship with the protection of the urban environment. Finally, a critical analysis was made of the disregard of the right to environmental information in urban development policy. It was defined by the following research problem: does urban development policy respect the principle of the right to environmental information?

Keywords: Environmental Protection; Information; Development; Urban Politics.