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A Efetividade da Execução Trabalhista Pós-Reforma
Resumo
O texto analisar criticamente o impacto das alterações da Lei nº 13.467/2017, designada como “reforma trabalhista”, para fins de verificação da efetividade da execução. Trata-se do resultado das discussões da pesquisa intitulada “A efetividade da execução trabalhista: Avanços, retrocessos e transformações com o Novo CPC”, financiada pelo Programa PIBIC da UFBA/CNPq. A investigação versa sobre três relevantes alterações em matéria de execução: o fim do impulso oficial com a nova redação do art. 878 da CLT, a aplicação da prescrição intercorrente com a inclusão do art. 11-A na CLT e a incorporação a CLT do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). A pesquisa foi baseada em decisões trabalhistas de 2018, comparando seu conteúdo com as regras executivas similares do processo civil comum.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v11i2.5245
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