PERSPECTIVAS DA UTILIZAÇÃO DA FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO IPVA COMO ESTÍMULO AOS VEÍCULOS MENOS POLUENTES

Resumo

RESUMO

O objetivo desta pesquisa foi de demonstrar a função extrafiscal do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - aplicada à proteção do meio ambiente e fazer uma comparação entre os estados do Amazonas (ausência de legislação) e do Rio de Janeiro (que já implementou o “IPVA Verde”). Conclui-se que a legislação amazonense se encontra defasada não somente pela falta de incentivos aos veículos menos poluentes, mas também pela concessão de benefícios aos que mais emitem gases danosos ao ar atmosférico e que a legislação carioca se adequou à temática ambiental. A metodologia utilizada nessa pesquisa foi a do método dedutivo, descritivo e qualitativo, através da análise doutrinária e bibliográfica.   

PALAVRAS-CHAVES: Extrafiscalidade; IPVA Verde; Tributação ambiental. 

ABSTRACT

The objective of this research was to demonstrate the extrafiscal function from PROPERTY TAXES-property tax of motor vehicle-applied to the protection of the environment and make a comparison between of Amazonas (absence of legislation) and Rio de Janeiro (which has already implemented the "Green IPVA") and of Rio de Janeiro (which has already implemented the "Green IPVA"). It is concluded that the Amazonian legislation is out of date not only because of the lack of incentives for less polluting vehicles, but also because of the concession of benefits to those that emit more harmful gases to the atmospheric air and that the Rio legislation has adapted to the environmental theme. The methodology used in this research was that of the deductive, descriptive and qualitative method, through the doctrinal and bibliographic analysis. 

KEYWORDS: property tax of motor vehicle; Extrafiscality; Environmental taxation. 

 PERSPECTIVAS DA UTILIZAÇÃO DA FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO IPVA COMO ESTÍMULO AOS VEÍCULOS MENOS POLUENTES  PERSPECTIVES OF THE USE OF IPVA'S EXTRA-FISCAL FUNCTION AS A STIMULUS TO LESS POLLUTED VEHICLES   VALMIR CÉSAR POZZETTI Doutor em Biodireito/ Direito Ambiental pela Université de Limoges/França; Mestre em Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente, pela Université de Limoges/França. Professor do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado de Amazonas. Professor Adjunto da UEA e da UFAM.  FRANCISCO PÉRICLES RODRIGUES MARQUES DE LIMA Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Auditor Fiscal do Trabalho.  JAÍSE MARIEN FRAXE TAVARES Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas.