A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM CARÁTER OBRIGATÓRIO APÓS O ADVENTO DA LEI N° 13.467/2017 - A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO FRENTE AO PAPEL SOCIAL DESENVOLVIDO PELAS ENTIDADES SINDICAIS

Matheus Portes Andrade, Giovana Stinglin Caetano

Resumen


O trabalho desenvolvido tem como objetivo a discussão acerca do fim da contribuição sindical obrigatória com o advento da Lei n° 13.467 de 13 de julho de 2017 e a sua necessária manutenção pelos aplicadores do direito, utilizando-se, para tanto, considerações sobre o papel social desenvolvido pelas entidades sindicais ao longo de sua evolução histórica.


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v4i45.3252

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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