A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS EMPRESAS NOS CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS - UM ESTUDO DE CASO: MARIANA E BRUMADINHO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Resumen

RESUMO       

Em 05 de novembro de 2015, o Brasil assistia perplexo às notícias na imprensa, uma barragem contendo rejeitos oriundos da extração de minérios de ferro havia se rompido, a onda formada por esses rejeitos deixou para trás um rastro de destruição, poluindo os locais por onde passava, levando consigo casas, carros, contabilizando, de acordo com os dados obtidos através do website do Ministério Público, 19 mortes de moradores do Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais. Ao todo a destruição afetou não 41 outros Municípios e 3 Reservas Indígenas, além de causar a degradação de mais de 240 hectares de mata atlântica situados no caminho da onda. [...]

PALAVRA-CHAVE: Danos ao Meio Ambiente; Responsabilização Internacional; Tragédia de Mariana; Brumadinho.