A REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Resumo

A pesquisa visa avaliar a necessidade de reforma no Direito Administrativo, isso na perspectiva além do enfoque à segurança jurídica, tradicional ao Direito, o autor – marco teórico - destaca a relevância dos elementos da flexibilidade e abertura à inovação, especialmente para o Direito Administrativo, entrelaçado que é com as necessidades cambiantes das sociedades modernas.  Na busca do equilíbrio entre estabilidade e mudança, são agentes das transformações do Direito Administrativo: (i) a jurisprudência (embora não com o protagonismo de inovação que lhe é atribuído); (ii) o legislador (as reformas legais que se têm produzido em setores específicos do Direito Administrativo se refletem na parte geral); (iii) a doutrina (que não pode se deter ao estado atual da dogmática, mas deve ir adiante, identificar fricções e propor mudanças); (iv) o poder executivo, especialmente na evolução que impulsiona mediante sua atividade normativa. Tais aportes não se compreendem isoladamente, mas se complementam e interagem entre si. [...]