A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA EDUCAÇÃO: UM DEBATE SOBRE O ENSINO JURÍDICO

Abstract

No presente artigo científico foi proposta a realização de um debate sobre a intervenção do Estado brasileiro na educação, com enfoque especial no ensino jurídico. Para concretizar o objetivo ora proposto, foi adotada como metodologia de trabalho a pesquisa bibliográfica. Inicialmente foi apresentado o histórico do intervencionismo estatal na educação brasileira, seguida da mesma exposição com relação ao ensino jurídico. Por fim, foi analisada a legislação atual referente à intervenção no ensino jurídico. A temática se mostra de fundamental relevância, uma vez que a intervenção governamental no ensino jurídico por meio da regulamentação e do controle de qualidade exerce influência direta no perfil de operador do direito que será formado pelas universidades. Da análise do histórico do intervencionismo brasileiro na educação foi possível verificar o Estado sempre adotou uma postura intervencionista, buscando, na gênese do ensino jurídico, atender exclusivamente às suas demandas organizacionais. Entretanto, com o passar dos anos, a intervenção estatal passou a ter como finalidade atender também às demandas sociais. Foi possível concluir, por meio da análise das legislações pertinentes ao tema, que na atualidade os instrumentos normativos que possibilitam a intervenção estatal no ensino jurídico almejam atender às demandas sociais, preocupando-se com a formação humanística do bacharel.