SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL E OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO DA EMPRESA

Abstract

RESUMO: esse texto é resultante dos estudos e das pesquisas realizadas acerca das novas categorias jurídicas advindas da Lei n. 14.193/2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol), que, na contemporaneidade, passam a (re)organizar a prática desportiva nos diversos âmbitos em que se desenvolve o futebol brasileiro. Essas novas regulamentações são consideradas como aquelas que não só permitem a inclusão através do desporto, mas, principalmente, das que servem para disciplinar a gestão desportiva, no âmbito do futebol, especificamente, enquanto atividade econômico-empresarial. A metodologia utilizada não só para os estudos e pesquisas, mas, também, para a elaboração desta comunicação teórico-pragmática se pautou pela perspectiva crítico-reflexiva, com apoio e interação entre a racionalidade jurídico-legal e as importantes contribuições multidisciplinares oferecidas pelos outros conhecimentos/saberes humanos, aqui, foram analisados, respectivamente, conforme os parâmetros contemporâneos de cada um de seus “estados da arte”. Isto é, o estado em que se encontra circunstancial e momentaneamente o objeto de estudo (sociedade anônima do futebol) no conhecimento jurídico, social, desportivo, econômico e empresarial.

Palavras-chave: atividade econômica; direito ao desporto; direito da empresa; futebol; sociedade anônima.

ABSTRACT: this text is the result of studies and research conducted on the new legal categories arising from Law No. 14,193/2021 (Law of the Anonymous Football Society), which, in contemporary times, start to (re)organize sports practice in the various areas in which Brazilian football develops. These new regulations are considered as those that not only allow inclusion through sport, but mainly those that serve to discipline sports management, in the field of football, specifically, as an economic-business activity. The methodology used not only for studies and research, but also for the elaboration of this theoretical-pragmatic communication was based on the critical-reflexive perspective, with support and interaction between legal-legal rationality and the important multidisciplinary contributions offered by other human knowledge/knowledge, here, were analyzed, respectively, according to the contemporary parameters of each of their "art states". That is, the state in which the object of study (football corporation) is circumstantial and momentarily in legal, social, sports, economic and business knowledge.

Keywords: economic activity; the right to sport; company law; soccer; corporation.