A ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO AGRONEGÓCIO

Abstract

O objetivo dessa pesquisa foi analisar o instituto da arbitragem como um método de resolução de conflitos no contexto do agronegócio e em todos os setores a ele relacionados; em especial nos conflitos que envolvem direitos patrimoniais disponíveis, reconhecidos por legislação própria. A metodologia utilizada nessa pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica, com uso de doutrina e legislação. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. Conclui-se que a arbitragem representa um método eficaz na gestão das relações jurídicas do agronegócio, destacando-se um diferencial em relação à celeridade e análise técnica apurada em comparação com o Poder Judiciário brasileiro e, ainda oferece às partes a oportunidade de escolher árbitros com conhecimento específico no setor, o que assegura decisões mais adequadas e informadas.