A desconsideração da personalidade jurídica no direito civil brasileiro: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Abstract

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito brasileiro, bem como a forma como a sua aplicação pela jurisprudência pátria e, em especial, pelo TJ-PR, tendo em vista a as criticas da doutrina majoritária quanto a sua má utilização. A pesquisa realizada compreendeu o período de 29 de abril de 2013 a 29 de maio de 2013, tendo-se verificado que 100% das decisões analisadas observou os requisitos legais, o que pode sugerir que esteja havendo um amadurecimento teórico do tema, o que contribui para a materialização dos princípios regentes do direito empresarial do incentivo ao empreendedorismo e da máxima tutela do crédito.

Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica; direito civil brasileiro; análise jurisprudencial TJ/PR.

Abstract

This article aims to analyze the institution of disregard of legal entity in the context of Brazilian civil law, as well as how it has been applied by the jurisprudence country and in particular by TJ-PR, considering that the majority doctrine is pointing its misuse. The survey covered the period from 29 April 2013 to 29 May 2013, and it was found that 100% of the decisions analyzed observed the legal requirements, which may suggest that there has been a maturing theoretical theme, which contributes for the materialization of the principles of business law encouraging entrepreneurship and the maximum protection of credit.

Keywords: Disregard of legal entity; Brazilian civil law; Case law analysis of TJ / PR.