OS AVANÇOS E RETROCESSOS DO DIREITO DO TRABALHO NO PERÍODO REPUBLICANO DO ESTADO BRASILEIRO

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

O presente resumo expandido faz a analise do artigo “A proteção e a inclusão da pessoa humana trabalhador e do trabalho no Brasil República: fluxos e refluxos” publicado na Revista Jurídica UNICURITIBA[1] pelos Autores: Mauricio Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado.

Trata-se de resenha muito interessante pois apresenta os avanços e retrocessos do direito do trabalho ao longo do período republicano do Brasil

Para chegar a esse objetivo os Autores realizam uma delimitação  histórico-temporal dos principais momentos do período republicano do Brasil, quais sejam: i) Primeira República ou República Velha (1989–1930); ii) Revolução de 1930 e Estado Novo (1930–1945); iii) República Democrático-Desenvolvimentista (1945-1964); iv) Regime Autoritário Militar-Civil (1964-1985); v) Retomada democrática com a Constituição de 1988 (1986-até os dias atuais).

A partir da indicação de institutos jurídicos na área justrabalhista os autores trouxeram suas impressões sobre os fluxos e refluxos do Direito do Trabalho realizando uma análise sob as 3 grandes subdivisões desse ramo do saber jurídico que são o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho.