A PARTICIPAÇÃO DAS COMPANHIAS NO MERCADO

Abstract

RESUMO

O Mercado de Valores Mobiliários (mercado de capitais), um dos seguimentos do mercado financeiro, é formado pelos mercados primário (mercado de balcão^[1]) e secundário (bolsa de valores). As Sociedades anônimas abertas são aquelas que podem negociar suas ações e valores mobiliários tanto nas bolsas de valores (mercado secundário) quanto nos mercados de balcão (mercado primário), conforme previsão do art. 22 da lei nº 6.358/1976 (Lei do Mercado de Capitais – LMC).^[2] Já as sociedades anônimas fechadas não estão autorizadas a negociar suas ações e demais valores mobiliários na bolsa de valores (mercado secundário). Compete à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizar que a companhia aberta negocie no mercado.^[3] Assim, antes de oferecer qualquer título ao público, no mercado primário ou secundário, a companhia deverá se registrar previamente na CVM. Juntamente com o registro na CVM a companhia deve solicitar sua inclusão em listagem na Bolsa de Valores ou no Mercado de Balcão Organizado. A oferta pública de ações (distribuição pública de ações), poderá pode ser primária, secundária ou mista. A primeira oferta pública de títulos da companhia é denominada Oferta Pública Inicial ou IPO (Initial Public Offering). Nesse caso, a companhia emite novas ações para oferecê-las pela primeira vez aos investidores interessados. Na oferta secundária a companhia oferece ações que já tinham sido emitidas e que pertenciam a algum acionista. Nos casos de distribuição primária os valores pagos pelos títulos pertencerão a companhia. Nas hipóteses de distribuição secundária os valores pertencerão ao acionista titular. Além da oferta pública inicial (para alienação), como veremos adiante, a companhia também poderá também fazer oferta pública para adquirir ações de outras companhias (Oferta Pública de Aquisição de Ações – OPA).^[4] Essas operações estão disciplinadas na Instrução nº 400/2003 da Comissão de Valores Mobiliários.