A DESJUDICIALIZAÇÃO E OS TABELIONATOS DE PROTESTO: A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CRÉDITO COMO SOLUÇÃO PARA A SOBRECARGA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

RESUMO

O presente artigo objetiva demonstrar que os processos de execução constituem um dos fatores de sobrecarga do Poder Judiciário. A partir desta constatação, busca-se analisar como as medidas alternativas de recuperação de crédito podem contribuir para desafogar o Judiciário, trazendo mais celeridade e efetividade para a prestação jurisdicional em geral. O protesto é meio adequado e eficiente para essa desjudicialização, por ser instituto consolidado na prática mercantil e se mostrar eficiente aos credores sem ofender os direitos dos devedores. Para o desenvolvimento do presente lançou-se mão do método dedutivo com base em material bibliográfico, revistas impressas e eletrônicas, jurisprudência e legislação nacional.

PALAVRAS-CHAVE: Desjudicialização; Recuperação de crédito; Tabelionato de Protesto

ABSTRACT

This article aims to demonstrate that enforcement proceedings are one of the overload factors of the Judiciary. Based on this observation, we seek to analyze how alternative measures of credit recovery can contribute to relieve the Judiciary, bringing more speed and effectiveness to the jurisdictional provision in general. The protest is an adequate and efficient means for this judicialization, since it is a consolidated institute in commercial practice and proves efficient to creditors without offending the debtors' rights. For the development of the present, the deductive method was used based on bibliographic material, printed and electronic magazines, jurisprudence and national legislation.

KEYWORDS: Business ethics dejudicialization; Credit recovery; Notarial protest’s offices