O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA DE APLICATIVO E PLATAFORMA

Abstract

RESUMO

O presente estudo busca constatar a existência de vínculo de emprego, também denominado vínculo empregatício, entre o motorista de aplicativo e a plataforma, desdobrando-se em uma análise do contorno da economia de compartilhamento, das características das relações de trabalho nesse contexto, do suporte jurisprudencial quanto à matéria e das possíveis soluções jurídicas para a proteção do motorista de aplicativo. [...]