AUTOCOMPOSIÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DOS IMPASSES CRIADOS NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EM RAZÃO DO COVID-19

Abstract

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo abordar o momento de grande instabilidade social, econômica, política e jurídica decorrentes da pandemia do Covid-19, especialmente ligado aos reflexos e controvérsias gerados nos negócios imobiliários. Os reflexos gerados pela pandemia do Covid-19 no mercado imobiliário são relevantes, muito se tem discutido no campo jurídico acerca das consequências da inadimplência contratual, sejam decorrentes das prestações de compra e venda, de parcelas da alienação fiduciária de imóvel, de locações e de atraso na entrega das obras.