O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O EXEMPLO PARANAENSE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO

Abstract

RESUMO

O avanço da violência e, consequentemente, da criminalidade no país, fez com que nas últimas décadas a população carcerária aumentasse de modo alarmante, colocando o Brasil em 3º lugar no ranking de países com a maior população carcerária, perdendo somente para os Estado Unidos e China. Este crescimento exponencial, agregado à séria defasagem estrutural, gerou a superlotação em penitenciárias, centros de triagens e delegacias, fator agravado pela ausência de políticas públicas que assegurem ao apenado a garantia de seus direitos naturais, como à vida, saúde, educação, acesso à justiça e ressocialização, direitos esses que além de previstos na Carta Magna, também estão assegurados na Lei de Execução Penal. [...]