O ABUSO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO

Abstract

RESUMO

A pesquisa está centrada em analisar a questão da dependência econômica nos contratos de distribuição, também chamado de concessão mercantil, que não relativo à venda de veículos automotores. A partir do método dedutivo apoiado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, buscar-se-á identificar se tal dependência, inerente a este tipo contratual, deve ou não ser neutralizada. Parte-se das noções básicas da distribuição enquanto logística, destacando sua relevância nas relações negociais interempresariais, sendo contratos decisivos para que o maior número de consumidores seja alcançado pelo produto comercializado, em um universo de mais em mais competitivo e universalizado, como uma fórmula jurídica importante que dispõe o empresário para viabilizar o escoamento de sua produção. [...]