NO LIMITE DAS FRONTEIRAS: A MIGRAÇÃO SOB A ÓTICA DA GLOBALIZAÇÃO E DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

RESUMO

O conceito de fronteiras, hodiernamente, ultrapassa a compreensão geográfica, rompendo com os antigos paradigmas correlatos à construção dos limites territoriais e da soberania estatal. Na Sociedade global contemporânea, o zelo pela prevalência dos Direitos Humanos e pelo desenvolvimento pacífico mundial com base na cooperação internacional, objetiva, principalmente, sólidas relações internacionais entre os Estados soberanos em nome do Bem Comum. Para tanto, com o fito de assegurar a pacificação e o bom relacionamento entre os Estados Soberanos, criouse documentos internacionais, os quais vinculam os Estados Partes ao seu devido cumprimento. [...]