ENCARCERADAS: OS DESAFIOS DE SER MULHER NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Abstract

RESUMO

O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é a desigualdade, invisibilidade e constate violação dos direitos fundamentais das mulheres no sistema carcerário brasileiro. A reflexão acerca do tema inicia a partir da análise do caos instaurado nas penitenciárias femininas ao longo de todo território brasileiro e do que o Estado prevê como garantias para o seu povo.  Em primeiro plano, pode-se afirmar, que essas infrações ocorrem, levando em conta que achar fezes de rato na comida ou pegar uma micose extensa da genitália até o meio da coxa, e não conseguir trata-la pela junção da proliferação de micróbios nas celas e falta de produto de higiene pessoal não conferem com a garantia constitucional de não submissão a tortura, nem ao tratamento desumano ou degradante. [...]

PALAVRAS-CHAVE: Violação de Direitos; Direitos Humanos; Mulheres; Sistema Carcerário.