A VALORAÇÃO DO DANO MORAL PELO PODER JUDICIÁRIO: A CONCREÇÃO DO DANO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA A PARTIR DA PROPOSITURA DE UM MÉTODO OBJETIVO DE VALORAÇÃO

Abstract

RESUMO

Buscar-se á mediante a pesquisa qualitativa na doutrina e jurisprudência e ainda sob uma perspectiva argumentativa indutiva, uma proposta de valoração do “dano moral”, no intento de se desenvolver um método valorativo que possa nortear a magistratura, fortalecer a doutrina e amparar a jurisprudência, com vistas à sistematização dos critérios e parâmetros que presidirão a indenização por danos morais, evitando-se que a compensação em pecúnia venha a se transformar em arbitrariedade, o que culminaria com um colapso completo dos princípios básicos do Estado Democrático de Direito. Para tanto, trazer-se á uma análise acerca do reconhecimento histórico do instituto, os métodos e critérios utilizados e por fim discorrer-se-á sobre a proposição de um método objetivo de valoração como meio de concreção do dano como forma de mitigar o risco da tarifação judicial e alcançar a tão almejada reparação integral.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil; Dano Moral; Valoração do Dano Moral; Direitos da Personalidade; Dignidade da Pessoa Humana.

ABSTRACT

It will be sought through the quantitative and qualitative research in doctrine and jurisprudence and also from a logical-deductive argumentative perspective, a proposal of valuation of the "moral damage", in the attempt to develop a value method that can guide the judiciary, strengthen the doctrine and support the jurisprudence, with a view to systematizing the criteria and parameters that will preside the indemnification for moral damages, avoiding that the compensation in pecunia will turn into arbitrariness, which would culminate with a complete collapse of the basic principles of the Democratic State right. In order to do so, we shall analyze the historical recognition of the institute, the methods and criteria used and finally discuss the proposition of an objective valuation method as a means of concretizing the damage as a way to mitigate the risk of legal fees and achieve the long-awaited full reparation. 

KEYWORDS: Civil Liability; Moral Damage; Valuation of Moral Damage; Personality Rights; Dignity of the Human Person.