A ÉTICA E A MORALIDADE NOS ORGÃOS AMBIENTAIS NA CONCESSÃO DAS LICENÇAS E ALVARÁS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL

Abstract

RESUMO

Esta pesquisa tem como objetivo principal, sob uma perspectiva ética e moral, discutir a gestão de impactos ambientais advindos da construção civil em grandes empreendimentos imobiliários. E ainda, evidenciar os planos e programas ambientais, analisar as causas e consequências dos desvios de finalidade do gestor e não conformidades, descrever os riscos, os impactos ambientais e desafios relacionados às práticas de atos de improbidade na gestão ambiental, principalmente, no que diz respeito à concessão de alvarás em descompasso com os requisitos legais exigidos, gerando impactos desastrosos ao meio ambiente e à sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Gestão Ambiental; Ética; Moral; Atos de Improbidade.

ABSTRACT

This research has as main objective, from an ethical and moral perspective, to discuss the management of environmental impacts arising from construction in large real estate projects. Also, to highlight the environmental plans and programs, to indicate the causes and consequences of managerial deviations and nonconformities, to describe the risks, the environmental impacts and challenges related to the practices of acts of improbity in environmental management, respect to the concession of permits in disrepair with the required legal requirements, generating disastrous impacts to the environment and society.

KEYWORDS: Ethics, Morals, Environmental Management, Acts of Impropriety.