A NOÇÃO DE DESESTATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ENQUANTO DEVOLUÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA À INICIATIVA PRIVADA

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

O presente trabalho tem como objetivo investigar em que medida as modalidades operacionais de desestatização, em especial aquelas que digam respeito à concessão de serviços públicos, podem ser entendidas como uma devolução de atividades econômicas à atividade privada, cuja execução pelos particulares foi impedida pelo Estado, uma vez que as elevou à condição de serviço público.