TRABALHO DECENTE E TRABALHO DIGNO: NORMAS INTERNACIONAIS QUE VEDAM O RETROCESSO DO DIREITO DO TRABALHO

Resumo

RESUMO

Neste trabalho são trazidos os conceitos de trabalho decente e trabalho digno a partir das normas internacionais que o Brasil é signatário, bem como a forma de proteção no plano internacional. Será demonstrado como o Brasil vem seguindo esses ditames internacionais e quais os efeitos da não observância dessas normas, bem como das influencias no direito do trabalho brasileiro dos conceitos trazidos pelo trabalho decente e trabalho digno. Para realizar a presente pesquisa faz-se uso do método indutivo e dedutivo, da pesquisa bibliográfica e documental, com uso da doutrina sobre as normas internacionais do trabalho decente e digno. 

PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Decente; Trabalho Digno; OIT; Reforma Trabalhista; Direito do Trabalho.

ABSTRACT

In this work the concepts of decent work and decent work are brought from the international norms that Brazil is a signatory, as well as the form of international protection. It will be demonstrated how Brazil has followed these international dictates and what the effects of non-observance of these norms, as well as of the influences in the Brazilian labor law of the concepts brought by decent work and decent work. In order to carry out the present research it is made use of the inductive and deductive method, of the bibliographical and documentary research, with use of the doctrine on the international standards of decent and decent work.

KEYWORDS: Decent Work; Decent Work; ILO; Labor Reform; Labor Law.