OS TRATADOS INTERNACIONAIS COMO INSTRUMENTO PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO E A EVASÃO FISCAL: BREVES CONSIDERAÇÕES

Abstract

RESUMO

O presente trabalho tem como escopo tecer sobre a importância dos Tratados Internacionais como instrumento eficaz para evitar a bitributação e a evasão fiscal a nível transnacional. Tem-se por intuito a utilização desses instrumentos como método para evitar as crises no empreendedorismo internacional, bem como evitar o desestímulo de investimentos, intencionando o progresso do desenvolvimento econômico mundial.

PALAVRAS-CHAVE: Tratados Internacionais; Direito Tributário Internacional; Bitributação.

ABSTRACT

The purpose of this paper is to consider the importance of the international treaties as an effective instrument to avoid double taxation and tax evasion at the transnational level. It is intended to use these instruments as a method to avoid crises in international entrepreneurship, as well as to avoid the discouragement of investments, aiming the progress of the world economic development.

KEYWORDS: International treaties; International Tax Law; Double taxation.