A POSSÍVEL SUPERAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

Abstract

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo a análise do modo pelo qual as normas constitucionais vêm sendo interpretadas e aplicadas, por parte dos magistrados, em nosso cenário jurídico atual, especificamente no âmbito da saúde suplementar. Com vistas a fundamentar o estudo e, para que se possam elaborar comentários críticos a respeito do tema de maneira aprofundada, serão examinados ao longo deste artigo os seguintes tópicos: positivismo jurídico e discricionariedade nas decisões judiciais; judicialização, discricionariedade e ativismo judicial no âmbito do sistema de saúde suplementar em nosso Estado democrático de direito; os serviços de assistência à saúde elencados na carta fundamental e, por derradeiro, a possibilidade de superação do ativismo por meio da técnica hermenêutica. Cabe frisar que o estudo apresentado visa a indicar uma hermenêutica que se mostre capaz oferecer respostas amplas e adequadas à promoção e realização dos direitos constitucionais relacionados ao tema tratado. Com vistas à elaboração de uma conclusão adequada aos objetivos deste artigo científico, utilizou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica, bem como o método dedutivo de análise. 

PALAVRAS-CHAVE: direito à saúde, ativismo judicial, sistema de saúde suplementar, discricionariedade, hermenêutica.

ABSTRACT

The purpose of this article is to analyze the way in which constitutional rules have been interpreted and applied by judges in our current legal context, specifically in the scope of supplementary health. In order to justify this study, and to deep elaborate critical comments about the subject, the following topics will be examined throughout this article: legal positivism and discretion in judicial decisions; judicialization, discretion and judicial activism within the framework of the supplementary health care system in our democratic State of law; the health care services listed in our constitution and, lastly, the possibility of overcoming activism through the hermeneutic technique. It should be emphasized that this study aims to indicate a kind of interpretation that is capable of offering broad and adequate ansawers to the the constitutional rights related to health care services. In order to elaborate an suitable conclusion to this scientific article, bibliographic research and deductive method of analysis were used.

KEYWORDS: constitutional health care rights, judicial activism, supplementary health care, judicial discretion, hermeneutics.