LIMITES DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE

Luciana Maria MOLETTA

Resumo


RESUMO:

Este estudo busca determinar os limites da responsabilidade trabalhista do sócio que se retira de uma sociedade, esclarecendo inúmeros pontos duvidosos em que estes sócios retirantes são submetidos a dispor de seus bens pessoais para saldar dívidas trabalhistas, quando não mais faziam parte da sociedade, mas que sobre a égide da despersonalização da figura jurídica do empregador os Tribunais vêm atingindo os bens dos sócios e ex-sócios fundamentados nos artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil, como também nos princípios do direito do trabalho estabelecidos pela CLT devido ao caráter alimentar das verbas trabalhistas, e como fica o caráter temporal do alcance desta despersonalização frente a segurança dos negócios jurídicos.

Palavras-chave: Sócio retirante; Limites; Responsabilidade.

 

Abstract:

This study aims to determine the limits of  laborite liability of a business partner who withdraws from partnership, clarifying many doubtful points wherein retreatants business partners are subjected to dispose of their personal assets to pay off labor debts when no more formed a part of the partnership, but what about the depersonalisation aegis of the legal concept of Employer the Courts has been reaching the assets of partners and former partners based on Articles 1003 and 1032 of the Civil Code, as well as the principles of labor law established by CLT due to the feeding nature of amounts, and how is the temporal nature of the scope of depersonalization front the juridical security of legal transactions.

keywords: former partners; Limits; Liability.


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