Violação dos direitos à intimidade e à privacidade como formas de violência de gênero

Resumo

RESUMO

O artigo busca abordar a cultura de violência contra a mulher, a chamada violência de gênero, a partir de breves considerações históricas, para, em seguida, fazer um contraponto até os dias atuais. A violência de gênero tornou-se, por assim dizer, um fator cultural ou ainda um tratamento social, admitido ou tolerado, à mulher. Acompanhando a modernidade dos dias atuais, tem-se uma nova modalidade da prática da violência: a pornografia da vingança. O artigo busca abordar qual é o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro a situações desse tipo, cada dia mais comuns, bem como o que poderia ser feito, em especial no campo do direito penal, a fim de reprimir a violação indevida da intimidade e privacidade da mulher.

Palavras-chave: mulher; violência; violência de gênero; violência contra a mulher; violência doméstica e familiar; internet; Lei Maria da Penha; direito da mulher; igualdade; intimidade; pornografia por vingança.

Abstract:

The article seeks to address the culture of violence against women, gender violence call from brief historical considerations, to then make a counterpoint to the present day. Gender violence has become, so to speak, a cultural factor or a social treatment, allowed or tolerated the woman. Tracking the modernity of today, there is a new mode of practice of violence: revenge porn. The article seeks to address what is the treatment given by Brazilian law to such situations, increasingly common, as well as what could be done, especially in the field of criminal law in order to suppress undue violation of privacy and intimacy woman.

keywords: women, violence, gender violence, violence against women, domestic violence, internet, Maria da Penha Law, woman's right; equality, intimacy, pornography revenge.