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O ACESSO AO DIREITO À SAÚDE FACE AO COLAPSO DO SERVIÇO PÚBLICO NOS HOSPITAIS BRASILEIROS: REFLEXÕES SOBRE BOAS PRÁTICAS, GESTÃO EM SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS
Resumo
O presente artigo analisa o direito fundamental à saúde no Brasil frente ao colapso do sistema público hospitalar, com enfoque na realidade dos hospitais brasileiros. A pesquisa destaca a crise estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS), marcada por insuficiência de recursos, má gestão e superlotação, fatores que comprometem o acesso efetivo aos serviços de saúde. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa e bibliográfica, evidenciando como a ineficiência do poder público afeta diretamente a concretização de direitos garantidos constitucionalmente. Além disso, discute o papel do Poder Judiciário como via alternativa de acesso à saúde, através da judicialização de demandas individuais. Por fim, propõe a necessidade de políticas públicas mais eficazes e do fortalecimento institucional do SUS como caminho para garantir o direito à saúde de forma universal e igualitária.
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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i50.7864
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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521
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