RESPONSABILIDADE CIVIL E AS NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS À ÁREA MÉDICA

RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ, EDUARDO MILLÉO BARACAT

Resumo


Neste artigo procurou-se debater as formas de incidência do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil em relação à responsabilidade civil decorrente de danos provocados por atos médicos, apontando-se as diferenças entre as responsabilidades objetiva e subjetiva. Para tanto, buscou-se estabelecer as bases legais, tanto do Código de Defesa do Consumidor, como do Código Civil, para, posteriormente, abordar o exame de novas situações surgidas com o emprego da tecnologia, sobretudo na telemedicina, medicina robótica e uso de inteligência artificial. Assim, buscou-se fixar em que medida o médico, clínica, hospital ou laboratório pode ser responsabilizado civilmente por erro decorrente da telemedicina, medicina robótica e uso de inteligência artificial.


Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Erro Médico; Telemedicina; Medicina Robótica; Inteligência Artificial.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i50.7757

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