DIREITO FUNDAMENTAL À MOTIVAÇÃO: UMA ABORDAGEM ACERCA DE DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO CLÁUSULAS GERAIS

Resumo

Objetivo. O objetivo do artigo é analisar a importância do preenchimento adequado de cláusulas gerais nas decisões judiciais, considerando essa fundamentação como um direito fundamental. O estudo busca compreender como a motivação das decisões impacta a legitimidade do sistema jurídico e a proteção da Constituição Brasileira de 1988. Metodologia. A pesquisa é realizada por meio de uma revisão bibliográfica e documental. O trabalho é estruturado em seis seções, abordando conceitos, a importância do preenchimento de cláusulas gerais, desafios e limitações, a necessidade de fundamentação como direito fundamental, e considerações finais.

Resultados. Os resultados indicam que o preenchimento adequado de cláusulas gerais é crucial para garantir a segurança jurídica e a qualidade das decisões judiciais. A pesquisa evidencia que a falta de fundamentação robusta pode comprometer a legitimidade do sistema jurídico e resultar em interpretações arbitrárias.

Contribuições. A ampliação da discussão sobre a motivação das decisões judiciais como um direito fundamental. A proposta de uma abordagem interpretativa que considere princípios e valores do ordenamento jurídico. A identificação dos desafios na aplicação de cláusulas gerais, sugerindo a necessidade de diretrizes mais claras e uma jurisprudência consistente. A ênfase na importância da transparência e da fundamentação nas decisões judiciais, promovendo a confiança da sociedade no sistema jurídico.