O comércio eletrônico: uma análise dos sites de compras coletivase a relação de consumo

Resumo

RESUMO

O presente trabalhose trata de uma análise inicialmente bibliográfica da matéria ligada ao direito do consumidor, atualmente vivenciada principalmente na aquisição de produtos e serviços pela internet por intermédio de sites de compras coletivas. Nesta pesquisa foram abordados temas ligados ao Código de Defesa do Consumidor, Lei Estadual do Paraná nº 17.106/12 e ao recente Decreto nº 7.962/13, e aos novos Projetos de Lei em tramitação e também algumas manifestações dos PROCONS relativos ao tema de compras coletivas. Mais adiante, foram realizadas pesquisas documentais e eletrônicas relativas aos principais problemas enfrentados pelos consumidores que adquirem produtos e serviços pela via eletrônica com exclusividade às compras coletivas. Desta maneira para um melhor entendimento das questões jurídicas relativas ao tema, foram escolhidos pela expressividade e representatividade nas demandas judicias, alguns acórdãos das Turmas Recursais do Estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, bem como seus entendimentos e divergências nas interpretações, demonstrando assimos principais problemas que ingressam no judiciário e o tratamento que recebem, inclusive quanto aos enunciados destas Turmas.

Palavras-chave: Compras Coletivas, Consumidor, Comércio Eletrônico

Abstract

The present work it is an analysis initially bibliographical matter connected consumer law, currently experienced especially in the acquisition of products and services over the internet through collective shopping sites. The present survey addressed issues related to the Code of Consumer Protection, Paraná State Law No. 17.106/12 and the recent Decree No. 7.962/13, and the new Bills in progress and also some manifestations of PROCONS related to the theme of collective purchases . Further, literature searches were conducted and electronics for the main problems faced by consumers who purchase products and services via electronic exclusively to collective purchasing. This way for a better understanding of the legal issues relating to the theme, were chosen for expression and representation in judicias demands, some judgments of Remedial Classes of the State of Paraná and Rio Grande do Sul, as well as their understandings and divergent interpretations, thus demonstrating entering the main problems in the judiciary and the treatment they receive, including statements regarding these classes.

Keywords: Collective Shopping, Consumer Electronic Commerce