A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PODE SOBREPUJAR O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

Objetivo: avaliar a delimitação do exercício da liberdade de expressão em face da tutela da dignidade da pessoa humana, à luz das garantias estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 198,8 para avaliar a possibilidade de tipificação específica para os delitos de ódio de caráter religioso. Avalia-se, também, a possibilidade de tipificação penal de condutas que agridam a dignidade da pessoa humana, em especial mediante a agressão à religião e a símbolos de fé, de forma a tutelar o trato com o sagrado e a crença humana no Divino e a sua simbologia.

Metodologia: a metodologia utilizada na presente pesquisa é dedutiva; utiliza-se uma pesquisa de procedimento qualitativo, por meio da análise bibliográfica, mediante a leitura de obras e artigos científicos; e também documental, por meio da leitura de textos legais constitucionais e infraconstitucionais e também de jurisprudência sobre o tema da liberdade de expressão. 

Resultados: a liberdade de expressão não pode servir de argumento para manifestações que agridam o Direito e a dignidade de outros, de maneira que discursos de ódio não podem ter por fundamento a liberdade de expressão. A religião, a fé, o culto e os símbolos estão presentes na humanidade desde a Antiguidade, com muita importância, e norteiam hábitos e condutas, princípios e valores, mediante a sua representação e o culto a símbolos. O direito ao exercício da fé e à liberdade religiosa devem ser tutelados por estarem na órbita da dignidade da pessoa humana. A tutela deve ser efetiva e, para tanto, propõe-se a tipificação de delitos contra a liberdade religiosa que detalhem condutas de forma objetiva e prevejam penas ligadas à restrição da liberdade e de direitos, bem como a prestação de serviços e multa, de forma cumulativa, em favor das entidades religiosas envolvidas.

Contribuições:  o presente estudo traz como contribuição esclarecimentos e a discussão de um tema atual, ligado à dignidade da pessoa humana.