ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL NA ALIENAÇÃO JUDICIAL DE VEÍCULOS: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA

Resumo

Objetivo: O objetivo principal deste estudo foi identificar a importância das ações ambientais do leiloeiro em prol da cidadania, através do Leilão Verde.

Metodologia: A metodologia aplicada neste estudo foi a revisão bibliográfica e pesquisa documental.

Resultados: Essa pesquisa evidenciou que a quantidade de veículos apreendidos em pátios de delegacias e quartéis das Polícias Civil e Militar são um problema recorrente ao meio ambiente e a saúde. Os espaços, que deveriam ser usados exclusivamente como estacionamento, acabam se tornando grandes depósitos de automóveis em decomposição, o que leva à proliferação de doenças, como a dengue, além de se tornarem espaços para roedores e serpentes, o que gera um grave problema ambiental.

Contribuições: Propõe-se a realização de leilões, chamados Leilões Verdes, de todos esses veículos e sucatas armazenados nos pátios, com a intenção de reduzir os custos de armazenagem do Estado, eliminar focos de doenças e sobretudo interromper o dano ao meio ambiente por agressão ao solo pela ferrugem e vazamento de fluidos, como óleo e combustíveis. A ação também gera vantagens para a economia local, com a reciclagem de plásticos e materiais ferrosos, pois raramente esses veículos estão em condição de retorno à circulação, mas podem servir para a reciclagem de plásticos e outros materiais. Esses leilões não geram praticamente nenhum lucro financeiro, mas o interesse da ação é manter a cidade limpa e ajudar o Estado.