JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A NECESSIDADE DE REVISAR A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES À LUZ DO CONSEQUENCIALISMO

ANDERSON RICARDO FOGAÇA, ADRIANE GARCEL, MIGUEL KFOURI NETO, JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

Resumo


O trabalho tem como objetivo tratar da judicialização da saúde, analisando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos principais temas e investigando o consequencialismo com o fim de verificar se seria este método decisório o mais adequado para contribuir para a superação do status quo, sem prejuízo da materialização em máxima medida do direito à saúde. A problemática reside não no reconhecimento da fundamentalidade deste direito, mas, sim, em sua efetivação diante de um panorama de escassez orçamentária, o que vem desencadeando uma judicialização massiva por meio dos pleitos individuais.


Palavras-chave


Judicialização da Saúde; Jurisprudência dos Tribunais Superiores; Escassez orçamentária; Judicialização massiva.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i39.5414

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