A INTERVENÇÃO JUDICIAL NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DO HABEAS CORPUS 126.292/SP

José Paulo SCHNEIDER, Fausto Santos de MORAIS

Resumo


RESUMO

A teoria dos direitos fundamentais, impulsionada notadamente pelo segundo pós-guerra, é, e continua sendo, o cerne de inúmeras pesquisas concentradas no âmbito do direito. Muitos são os estudos que se destinam a abordar os elementos que envolvem essa teoria. Propor discussões sobre direitos fundamentais na atualidade significa, sobretudo, circular no campo do alcance, da aplicação e da restrição desses direitos. [...]


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v4i35.4642

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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