LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DO ÓDIO NO BRASIL CARLA VANESSA PRADO NASCIMENTO SANTOS Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Graduada

Resumo

RESUMO

A escolha pela democracia impõe ônus, o que é fundamental para um convívio pacífico e harmônico em sociedade. Um Estado Democrático de Direito implica em sérias responsabilidades, ao mesmo tempo que consagra garantias e liberdades individuais e coletivas, a exemplo da liberdade de expressão. A comunidade internacional, assim como a maioria dos Estados Democráticos de Direito, reconheceu expressamente como direito fundamental a liberdade de expressão, diante da importância de se preservar a liberdade de comunicação e garanti-la a todos. [...]