IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE

Resumo

RESUMO   

O presente resumo tem como objetivo analisar os efeitos da instituição do imposto sobre Grandes Fortunas para reduzir as desigualdades sociais e regionais no Brasil atendendo aos objetivos principais da República Federativa Brasileira, promovendo um sistema tributário mais justo e progressivo e solidário. Como é de sabença geral, segundo o PNAD, a prevalência dos impostos indiretos no Brasil, incidentes principalmente sobre o consumo no Brasil, em detrimento dos impostos diretos, ocasiona tributação desproporcional entre ricos e pobres, penalizando os mais pobres. E, neste cenário de grande desigualdade social, o Estado deve buscar tributar de maneira mais progressiva os ricos, de maneira a inverter a injustiça tributária brasileira. [...]