NANOTECNOLOGIAS E RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO: A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

Resumo

RESUMO

O processo de inovação tecnológica é tido como fundamental para o desenvolvimento de atividades econômicas e sociais. Setores empresarias vêm adotando em seus sistemas produtivos nanotecnologias como elemento competitivo, de modo a potencializar ou inovar a produção. Devido à dimensão da matéria trabalhada, ou das potencialidades obtidas na escala nano, as aplicações são inúmeras e crescentes. Mas nem tudo são potencialidades positivas; há, também, riscos, que, devido à escala diminuta, bem como da alteração das potencialidades da matéria, podem apresentar uma série de riscos à saúde e segurança humana, extensível ao ambiente de trabalho, vez que os trabalhadores, envolvidos diretamente em processos produtivos, manipulam diretamente nanomateriais. A preocupação da presente pesquisa, portanto, está em verificar possíveis parâmetros para a gestão de riscos e incertezas ligadas à nanotecnologia no ambiente de trabalho, de modo a evitar riscos à saúde e segurança do trabalhador, pois ausente legislação ou normativa específica com tal finalidade. A hipótese é a de que mesmo ante a ausência de normativas específicas para a gestão de riscos, poder-se-á adotar o princípio da precaução para assegurar a saúde e segurança do trabalhador no ambiente laboral. O objetivo consequente é o de verificar se o princípio pode ser adotado como fundamento para a gestão de riscos diante das incertezas, de modo a evitar possíveis lesões a saúde e segurança do trabalhador. Para o desenvolvimento da pesquisa se utiliza de metodologia analítica e hipotético-dedutivo, com aspectos transdisciplinares, a partir de pesquisa bibliográfica. Após a pesquisa, concluiu-se que a hipótese se confirma. 

PALAVRAS-CHAVE: Inovação nanotecnológica; Riscos e incertezas; Princípio da Precaução; Proteção ao trabalhador.

ABSTRACT

The process of technological innovation is considered fundamental for the development of economic and social activities. Business sectors have been adopting nanotechnologies in their production systems as a competitive element in order to enhance or innovate production. Due to the size of the material worked or the potential obtained on the nano scale, the applications are numerous and growing. But not everything is positive potentiality; There are also risks that, due to the small scale, as well as the alteration of the potentialities of the matter, can present a series of risks to human health and safety, extending to the work environment, since workers, directly involved in productive processes, directly manipulate nanomaterials. The concern of the present research, therefore, is to verify possible parameters for the management of risks and uncertainties related to nanotechnology in the workplace, in order to avoid risks to the health and safety of the worker, since specific legislation or regulations for such purpose are absent. The hypothesis is that even in the absence of specific rules for risk management, the precautionary principle may be adopted to ensure the health and safety of workers in the workplace. The consequent objective is to verify if the principle can be adopted as a basis for risk management in the face of uncertainties, in order to avoid possible injuries to workers' health and safety. For the development of the research we use analytical and hypothetical-deductive methodology, with transdisciplinary aspects, from bibliographic research. After the research, it was concluded that the hypothesis is confirmed. 

KEYWORDS: Nanotechnological Innovation; Risks and uncertainties; Precautionary Principle; Worker protection.