A MATERIALIDADE DA INFORMAÇÃO COMO REQUISITO PARA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA ABERTA POR VIOLAÇÕES DO SEU DEVER DE INFORMAR O MERCADO

Resumo

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo explorar a questão da materialidade da informação como requisito da responsabilização civil e administrativa da companhia aberta por falha do seu dever de informar o mercado. Para este fim, o trabalho expõe as bases teóricas e normativas da responsabilização da companhia aberta por divulgação de informações incorretas. Em seguida, o artigo busca definir o significado materialidade da informação e explicar os motivos pelos quais ela deve ser considerada como condição necessária para a responsabilização civil e administrativa da companhia aberta.

PALAVRAS-CHAVE: dever de informar; companhias abertas; responsabilidade civil e administrativa; materialidade da informação; mercado de valores mobiliários.

ABSTRACT

This study aims to explore the issue of information materiality as a condition to civil and administrative liability of public corporations for breaches of their duty to inform. For this purpose, the study lays out the theoretical and normative basis for the imposition of liability on public corporations for disclosure of incorrect information. In such endeavor, the article seeks to define the meaning of information materiality and explain why it must be taken as a necessary condition to the imposition of civil and administrative liability on public corporations.

KEYWORDS: duty to disclose information; public corporations; civil and administrative liability; information materiality; capital markets.