MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA: APLICAÇÃO NOS CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS

Luiz Henrique CRUZ, Sandra MACIEL-LIMA, José Edmilson de SOUZA-LIMA

Resumo


RESUMO

O artigo visa verificar em que medida a mediação extrajudicial pode ser mais efetiva do que a intervenção do poder judiciário na solução, reparação e responsabilização de desastres ambientais. A partir da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça deu um importante passo para estimular a Mediação e a Conciliação. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental concluiu-se que a mediação, por ser meio célere de solução de conflito e ser intermediada por mediador imparcial, se mostra como meio hábil para a solução eficaz e sustentável dos conflitos ambientais, na linha do que impõe a atual política pública de tratamento adequado dos conflitos.

PALAVRAS-CHAVE: Conflitos Ambientais; Sustentabilidade; Mediação Extrajudicial.

 

ABSTRACT

The article aims to verify the extent to which extrajudicial mediation can be more effective than the intervention of the judiciary in the solution, remediation and accountability of environmental disasters. From Resolution No. 125 of November 29, 2010, the National Council of Justice took an important step to stimulate Mediation and Conciliation. Through bibliographic and documentary research, it was concluded that mediation, because it is a quick means of conflict resolution and is mediated by an impartial mediator, proves to be a skillful means for the effective and sustainable solution of environmental conflicts, in line with what it imposes. current public policy on the proper handling of conflicts.

KEYWORDS: Environmental Conflicts; Sustainability; Extrajudicial Mediation.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.