ATIVISMO JUDICIAL E A (IN)COMPATIBILIDADE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo analisar a compatibilidade entre o ativismo judicial e o Estado Democrático de Direito, fenômeno que põe em pauta um intenso debate sobre a constitucionalidade da atuação do Poder Judiciário, engajado no viés destinado a decisão dos magistrados, perfazendo uma constatação de tal panorama, a fim de verificar se tal prática reflete uma discricionariedade nas decisões proferidas que agem de maneira solipsista, dando azo ao julgador vestir-se de um espírito de legislador (hiper)ativista, seguindo a teoria constituída na Crítica da Hermenêutica Jurídica em Crise (STRECK, 2009), ou demonstra o resultado da concretização dos direitos e garantias previstos na Carta Magna e que carecem de um efetivação por parte do Poder Legislativo e Executivo, que é obtida mediante um dirigismo jurídico feito através dos magistrados para buscar um resultado do que acredita-se ser justiça fundamentando-se na ponderação de valores (BARROSO, 2009). [ ... ] 

PALAVRAS-CHAVE: Ativismo judicial; Judicialização da política; Hermenêutica Jurídica; Ponderação de Valores; Jurisprudência dos valores; Protagonismo judicial.